Condições gerais de uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da MMABET ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário", "Membro") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.
2. Elegibilidade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao registrar-se, você declara, sob as penas da lei, que atende a esse requisito e possui capacidade civil para contratar.
- Menores de 18 anos estão proibidos de criar conta ou acessar conteúdo.
- Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade e encerrar contas que violem esta regra.
- O Usuário é responsável por garantir que o acesso seja lícito em sua jurisdição.
3. Natureza do serviço
A MMABET é uma plataforma de entretenimento digital. Oferecemos jogos casuais, playlists imersivas, transmissões ao vivo, conteúdo esportivo informativo e salas multijogador colaborativas. Não operamos apostas esportivas, cassino, jogos de azar com dinheiro real, exchange de criptomoedas para fins de jogo, nem pagamento de prêmios em dinheiro.
Promoções e benefícios referem-se exclusivamente a recursos digitais dentro da Plataforma (acesso a conteúdo, badges, eventos) — nunca a valores monetários transferíveis.
Conteúdo esportivo é informativo e comunitário, sem odds, sem incentivo a apostas e sem links a operadores de jogos de azar.
4. Conta e segurança
4.1 Cadastro
O cadastro exige informações verídicas. Veja processo em Cadastro grátis. Uma conta por pessoa física.
4.2 Credenciais
Você é responsável pela confidencialidade de login e senha. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado em [email protected].
4.3 Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação quando aplicável, ou imediatamente em casos graves (fraude, assédio, tentativa de uso para apostas ilegais).
5. Conduta do usuário
Ao usar salas multijogador, chat ao vivo e fóruns comunitários, você concorda em:
- Tratar outros membros com respeito, sem assédio, discurso de ódio ou conteúdo sexual explícito.
- Não publicar spam, malware, phishing ou links maliciosos.
- Não tentar contornar sistemas de moderação ou segurança.
- Não utilizar a Plataforma para promover apostas, cassino ou serviços financeiros não autorizados.
- Respeitar direitos autorais e marcas de terceiros.
Violações podem resultar em advertência, mute temporário, banimento permanente ou comunicação às autoridades competentes.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
6.1 Conteúdo da Plataforma
Jogos, playlists, textos, logos, interfaces e demais materiais são propriedade da MMABET ou licenciados a nós. É proibida reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização escrita.
6.2 Conteúdo do Usuário
Ao publicar conteúdo (mensagens, salas, playlists públicas), você concede licença não exclusiva para exibição dentro da Plataforma. Mantém titularidade, mas garante que possui direitos necessários.
6.3 Curadoria
Conteúdo passa por revisão editorial. Reservamo-nos o direito de remover material que viole estes Termos ou leis aplicáveis.
7. Planos e pagamentos
Detalhes de planos Iniciante (grátis), Premium e Creator VIP estão em Planos. Ao assinar plano pago:
- Preços e benefícios vigentes na data da contratação aplicam-se ao ciclo atual.
- Pagamentos processados por parceiros certificados PCI; a MMABET não armazena dados completos de cartão.
- Cancelamento e downgrade conforme política publicada; reembolsos analisados caso a caso conforme CDC quando aplicável.
- Promoções possuem regras específicas em Promoções, prevalecendo sobre condições genéricas em caso de conflito.
8. Privacidade e LGPD
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade em index.html#privacidade.
- Base legal: execução de contrato, consentimento e legítimo interesse, conforme finalidade.
- Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento via [email protected].
- DPO: Fernanda Lima — [email protected].
9. Disponibilidade e modificação do serviço
A Plataforma é fornecida "como está". Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos, jogos ou eventos, notificando membros sobre alterações materiais que afetem planos pagos.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a MMABET não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovada.
Links externos a sites de terceiros não implicam endosso. O Usuário acessa por conta e risco.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com data de vigência.
Continuar usando a Plataforma após a data de vigência implica aceitação. Se discordar, encerre sua conta antes da entrada em vigor.
12. Contato legal e foro
Dúvidas jurídicas: [email protected] — Dr. Ricardo Tavares, OAB/SP 412.876.
Suporte geral: [email protected] · FAQ em Faq.
Bem-estar digital e uso equilibrado: Bem-estar Digital.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
